Termos e Condições

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Definições

Para os fins destes Termos, os seguintes termos têm o significado atribuído abaixo:

• Pelagus / Empresa / Nós: Pelagus Náutica, empresa prestadora de serviços náuticos com sede em Vitória, Espírito Santo, Brasil.
• Usuário / Cliente / Você: Pessoa física que acessa este site ou contrata os serviços oferecidos.
• Serviços: Passeios náuticos, fretamentos de embarcações e experiências marítimas descritos neste site.
• Embarcação: Iate, veleiro ou outra embarcação utilizada na prestação dos serviços.
• Acordo: Conjunto formado por estes Termos e pela Política de Privacidade, vigente entre você e a Pelagus.
• Reserva: Confirmação formal de um serviço, efetuada mediante pagamento ou sinal.

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Aceitação dos Termos

O uso deste site ou a contratação de qualquer serviço da Pelagus implica a aceitação integral e irrestrita destes Termos. Se você não concordar com algum ponto, pedimos que não realize reservas e entre em contato pelo e-mail [email protected] para esclarecimentos.

A aceitação é exigida para pessoas maiores de 18 anos com plena capacidade civil de acordo com o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002). Menores de idade somente podem participar dos passeios acompanhados de responsável legal.

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Descrição dos Serviços

A Pelagus oferece serviços náuticos ao longo da costa do Espírito Santo, incluindo:

• Passeio costeiro diurno Vitória–Guarapari (até 8 pessoas);
• Cruzeiro ao entardecer pela Baía de Vitória (até 6 pessoas);
• Fretamento de pernoite nas ilhas do litoral capixaba (até 5 pessoas).

A disponibilidade dos serviços está sujeita a condições climáticas, disponibilidade da embarcação e legislação náutica vigente. Rotas e paradas podem ser ajustadas pelo capitão a seu critério, priorizando a segurança dos passageiros.

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Reservas e Confirmação

As reservas são efetuadas por meio do formulário de contato disponível neste site ou diretamente por telefone ou e-mail. Uma reserva é considerada confirmada somente após:

• Recebimento e confirmação do sinal acordado;
• Envio de confirmação escrita pela Pelagus ao e-mail do cliente.

A Pelagus se reserva o direito de recusar ou cancelar reservas que não estejam em conformidade com sua política de segurança ou capacidade das embarcações.

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Condições de Pagamento

Os valores dos serviços são apresentados em Reais (BRL) e incluem os itens descritos em cada pacote. As condições de pagamento são:

• Sinal de 50% no ato da reserva, pelo método acordado com a Pelagus;
• Saldo remanescente pago até 48 horas antes do embarque;
• Meios de pagamento: transferência bancária, Pix ou cartão (conforme disponibilidade).

Os preços podem ser revisados sem aviso prévio. O valor confirmado no momento da reserva é o que prevalece para aquela contratação.

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Cancelamentos e Reembolso

A política de cancelamento da Pelagus é a seguinte:

• Cancelamento com mais de 7 dias de antecedência: reembolso integral dos valores pagos;
• Cancelamento entre 3 e 7 dias: reembolso de 50% do valor total;
• Cancelamento com menos de 72 horas: sem reembolso, exceto por questões climáticas ou de força maior;
• Cancelamento por condições climáticas: a Pelagus oferece reagendamento ou reembolso integral.

Reagendamentos solicitados com pelo menos 5 dias de antecedência não incorrem em penalidade, sujeito à disponibilidade.

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Responsabilidades do Usuário

Ao embarcar nos passeios da Pelagus, o cliente concorda em:

• Seguir todas as orientações do capitão e da tripulação;
• Não embarcar em estado de embriaguez evidente;
• Informar previamente quaisquer condições médicas relevantes ou limitações de mobilidade;
• Respeitar a capacidade máxima e as normas de segurança a bordo;
• Zelar pelo bom estado da embarcação e dos equipamentos fornecidos;
• Não descartar lixo no mar ou em áreas costeiras protegidas;
• Assinar o termo de ciência de riscos quando solicitado.

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Segurança e Condições Climáticas

A segurança dos passageiros é a principal prioridade da Pelagus. O capitão tem autoridade total para modificar ou cancelar qualquer roteiro com base nas condições do mar, previsão meteorológica ou qualquer outro fator que comprometa a segurança.

Em caso de cancelamento motivado por condições climáticas ou determinação da Capitania dos Portos, o cliente terá direito a reagendamento ou reembolso integral, sem qualquer custo adicional.

Todos os passeios são realizados dentro das normas da Marinha do Brasil. Os equipamentos de segurança exigidos (coletes, sinalizadores, etc.) estão sempre a bordo e em condições regulares.

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Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site — incluindo textos, fotografias, logotipo, identidade visual e demais elementos — é propriedade da Pelagus e está protegido pela legislação de direitos autorais brasileira (Lei nº 9.610/1998).

É concedida ao usuário uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para navegar e visualizar o conteúdo deste site para fins pessoais. Qualquer uso comercial, reprodução ou distribuição sem autorização prévia e por escrito é vedado.

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Isenção de Responsabilidade

Os serviços da Pelagus são prestados conforme disponíveis e dentro das condições previstas no momento da reserva. A empresa não responde por:

• Danos causados por eventos de força maior (tempestades, marés atípicas, interdições governamentais);
• Perdas ou danos a objetos pessoais trazidos a bordo;
• Mal-estar decorrente de enjoo ou condições físicas pré-existentes não informadas;
• Alterações de roteiro determinadas por razões de segurança ou climáticas.

A Pelagus recomenda que os clientes verifiquem a cobertura do seu seguro pessoal ou de viagem antes de embarcar.

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Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a responsabilidade da Pelagus perante o cliente está restrita ao valor efetivamente pago pelo serviço contratado.

A Pelagus não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais que não decorram diretamente de sua ação ou omissão comprovada.

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Links Externos

Este site pode conter links para sites de terceiros oferecidos por conveniência. A Pelagus não controla o conteúdo dessas páginas e não assume responsabilidade por suas práticas de privacidade, segurança ou precisão das informações apresentadas. O acesso a sites externos é de responsabilidade do próprio usuário.

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Rescisão

A Pelagus pode encerrar ou suspender o acesso aos seus serviços, a seu critério, caso o usuário viole estes Termos ou adote comportamento que comprometa a segurança, o bom funcionamento das operações ou o bem-estar dos demais passageiros.

Em caso de rescisão motivada por infração do cliente, os valores pagos não serão reembolsados. As disposições relacionadas a propriedade intelectual, isenção de responsabilidade e resolução de disputas sobrevivem ao término do acordo.

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Resolução de Disputas

Qualquer divergência decorrente destes Termos será inicialmente tratada de forma amigável. As partes comprometem-se a buscar solução em até 30 dias a partir da comunicação formal da disputa.

Não sendo possível a resolução amigável, fica eleito o Foro da Comarca de Vitória, Espírito Santo, Brasil, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas deste instrumento.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

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Disposições Gerais

• Integralidade: Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre as partes.
• Divisibilidade: Caso qualquer cláusula seja considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: A não exigência de cumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de exigi-la futuramente.
• Cessão: O cliente não pode transferir seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem consentimento prévio da Pelagus.
• Notificações: Comunicações formais devem ser enviadas ao e-mail [email protected].

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Alterações nestes Termos

A Pelagus pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas com pelo menos 10 dias de antecedência por e-mail ou mediante aviso destacado neste site. O uso continuado dos serviços após a data de vigência das novas versões equivale à aceitação das mudanças.

Recomendamos a revisão periódica deste documento. A data de última atualização está indicada no início desta página.

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Contato

Para dúvidas sobre estes Termos ou questões jurídicas relacionadas aos nossos serviços, entre em contato: